Unypos | Pós-Graduação

Unypós

O Curso

A criação das leis municipais é procedimento formal e rigoroso, devendo obedecer aos ditames Constitucionais (Estadual e Federal), pelo princípio da simetria, assim como da Lei Orgânica Municipal. O Processo Legislativo Municipal envolve todas as fases e atos aplicados na criação da lei, desde o planejamento (legística), passando pela técnica aplicável (procedimentos interna corporis), à legisprudência (aspectos constitucionais, legais e jurídicos), à discussão (nas comissões e plenário), à deliberação coletiva (votação), aos instrumentos de aceitação (sanção), proclamação (promulgação) e publicidade (conhecimento a todos). Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência no Processo Legislativo Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de criação das leis locais, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Noções de Gestão Pública

a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública e LRF
i) Licitações e Contratos Administrativos

Processos Gerenciais da Gestão Pública

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários *
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos) *
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos) *
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

* Conteúdos não contemplados na opção Especialização

Processo Legislativo Municipal

a) Atribuições e papel do Poder Legislativo Municipal
b) Estudo sobre a Lei Orgânica Municipal
c) Estudo sobre o Regimento Interno das Câmaras Municipais
d) Legística: a qualidade da norma jurídica
e) Estudo dos Atos Legislativos na Câmara Municipal
f) Técnica Legislativa Municipal
g) Redação Legislativa
h) O papel das Comissões de trabalho na Câmara Municipal
i) Arguição de Inconstitucionalidade das Leis Municipais
j) Ética Profissional e Decoro Parlamentar
k) Código e Conselho de Ética: Instalação e Funcionamento

Responsabilizações por atos, omissões e ações administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Cassação ou impeachment
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

Gestão Pública 4.0 (Disciplina Optativa 1)

Esta disciplina não consta na grade curricular de Especialização

a) Mundo 4.0
b) Cidadão 4.0
c) Governo 4.0
d) Profissional 4.0
e) Introdução a banco de dados
f) Introdução a segurança da informação
g) Inteligência artificial
h) Internet das coisas

Cidades inteligentes (Disciplina Optativa 2)

Esta disciplina não consta na grade curricular de Especialização

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança

Aluno: Antonio Aparecido

Aluno: Ana Paula Correia

Aluno: Fabrícia Forza

Perguntas Frequentes

FAQ