Unypos | Pós-Graduação

Unypós

O Curso

O setor Tributário Municipal, fundamenta seus princípios e limitações na Constituição Federal (arts. 145 a 152), regulamentados pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Porém, aplica seu poder de criar tributos e arrecadar, dentro da competência outorgada pela Carta Magna (art. 156). Além de se caracterizar como área pública municipal absolutamente técnica, possui viés sociopolítico-econômico, exigindo com isso uma gestão eficiente, correspondida por ações eficazes, que o justifique.Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na execução e aplicação do Direito Tributário Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de instituição, fiscalização e cobrança (administrativa e/ou judicial) da Receita Própria local, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Noções de Gestão Pública

a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública e LRF
i) Licitações e Contratos Administrativos

Processos Gerenciais da Gestão Pública

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários *
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos) *
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos) *
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

* Conteúdos não contemplados na opção Especialização

Direito Tributário Municipal

a) A modernização do Código Tributário Municipal
b) A modernização da Gestão Tributária Municipal
c) As Regras das Contribuições
d) A Operacionalização das Taxas Municipais
e) Fiscalização e arrecadação eficiente do ISSQN
f) Arrecadação eficiente do IPTU
g) Arrecadação eficiente do ITBI
h) Conferência eficiente dos Repasses do ICMS
i) A Gestão Municipal do ITR
j) A Nota Fiscal Eletrônica
k) Integração do Município na RedeSim
l) O Simples nos Municípios
m) Auditorias tributárias municipais
n) Prescrição e Decadência Tributária
o) O Protesto da Dívida Ativa
p) Execução Fiscal

Responsabilizações por atos, omissões e ações administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Cassação ou impeachment
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

Gestão Pública 4.0 (Disciplina Optativa 1)

Esta disciplina não consta na grade curricular de Especialização

a) Mundo 4.0
b) Cidadão 4.0
c) Governo 4.0
d) Profissional 4.0
e) Introdução a banco de dados
f) Introdução a segurança da informação
g) Inteligência artificial
h) Internet das coisas

Cidades inteligentes (Disciplina Optativa 2)

Esta disciplina não consta na grade curricular de Especialização

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança

Aluno: Antonio Aparecido

Aluno: Ana Paula Correia

Aluno: Fabrícia Forza

Perguntas Frequentes

FAQ